n. 13 (2025): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Esta Edição Especial da Revista Jurídica é dedicada ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. O artigo de abertura contextualiza e discute o modelo pedagógico da residência jurídica e sua proposta enquanto uma metodologia ativa de aprendizagem. Os textos publicados a seguir consistem em artigos e estudos de caso elaborados por residentes jurídicos que integraram a primeira edição do Programa de Residência. Apresentados como parte das atividades de pesquisa ao final do Programa, os trabalhos foram selecionados por terem obtido nota máxima na avaliação. Os autores, bacharéis em Direito, vivenciaram a prática da Advocacia Pública em departamentos da Procuradoria do Município, bem como em Assessorias Jurídicas de órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações municipais. Sob orientação direta de Procuradores Municipais, os residentes participaram de atividades de ensino, pesquisa e extensão organizadas pelo Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça – CEJUR.