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fica autorizada uma análise linguística do Direito

Resumo

O presente artigo objetiva apurar a possível conexão entre Linguística e Legística, sobretudo no que se refere ao uso dos verbos e às predileções textuais do redator normativo. Almeja-se, outrossim, analisar a possibilidade de encontrar o padrão linguístico mais abundante e, se existente, verificar, por meio da observação do paradigma mais recorrente nas leis municipais da cidade de São Paulo publicadas no ano de 2022, de que maneira a predileção do redator normativo se coaduna com os valores semânticos presentes na expressão verbal escolhida. Para tanto, por meio do site “Catálogo de Legislação Municipal”[1] foram coletadas todas as 153 (cento e cinquenta e três) leis municipais publicadas em 2022 na cidade de São Paulo. Em seguida, foram destacados os verbos de comando das ementas e aqueles do caput do artigo 1º das referidas leis. Por fim, foram cotejadas as supracitadas leis a fim de analisar a possibilidade da existência (ou não) de um padrão linguístico na exibição dos verbos de comando presentes no caput do artigo 1º.

[1] https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/