Usucapião de Bens Públicos:

(Im)possibilidade?

Resumo

O presente trabalho tem como propósito aprofundar o estudo das complexidades envolvidas na aplicação do instituto da usucapião em relação aos bens públicos, considerando a legislação, doutrina e jurisprudência vigentes no contexto nacional. Inicialmente, será conduzida uma análise detalhada sobre os bens públicos, elucidando o conceito, as diferentes classificações relacionadas à titularidade, destinação e disponibilidade, bem como o regime jurídico que os envolve, abordando temas como inalienabilidade, afetação e desafetação, imprescritibilidade e impenhorabilidade. Na sequência, será dedicada atenção ao princípio constitucional da "função social da propriedade", avaliando-o sob a perspectiva dos bens públicos. Este princípio fundamental será contextualizado no âmbito da usucapião, buscando compreender como a função social da propriedade se relaciona com a possibilidade de aquisição desses bens por meio desse instituto. Por fim, serão apresentados os variados posicionamentos encontrados na doutrina e jurisprudência, visando identificar o entendimento predominante em relação à viabilidade ou impossibilidade de usucapir bens públicos. A análise desses diferentes pontos de vista proporcionará uma visão abrangente e aprofundada sobre a temática em questão, contribuindo para o desenvolvimento de reflexões críticas e embasadas.