O impacto da inserção do diálogo competitivo nas contratações públicas

Resumo

A Nova de Licitações e Contratos Públicos, Lei 14.33/21, trouxe importantes inovações em relação à sua predecessora, a Lei 8.666/93, dentre elas a junção e regulação num único instrumento normativo de todos as modalidades de licitação, tal qual o pregão eletrônico, bem como inaugura a figura do “dialogo competitivo”, utilização para contratação de obras, serviços e compras. Por meio desta nova modalidade licitatória, a Administração Pública estabelece um diálogo com os participantes, previamente selecionados, com o objetivo de desenvolverem alternativas capazes de atender às suas necessidades. O presente artigo científico busca destrinchar esta nova modalidade de licitação, seus pontos positivos, suas inovações e como isto pode reverberar nas contratações públicas.