Vol. 1 No. 11 (2021): Revista Jurídica Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Capa da Revista da PGM de São Paulo, volume 11, março de 2021

Published: 2021-03-24

Full Issue

Articles

Plano diretor como instrumento jurídico de organização do espaço urbano e as perplexidades causadas por sua aplicação

Alexandre Levin
Cortes de Contas, SRP e a nova Legislação

Gilmar Pereira Miranda
Por um Concurso Público Transparente – Da necessidade de divulgação de critérios objetivos de correção, motivação das decisões e contraditório no Estado Democrático de Direito

Ricardo Bucker Silva
Interpretação do Interesse (público) Local: Conflitos e Critérios de Decisão Antes e Depois da COVID-19 à luz dos Princípios da Preponderância de Interesses, Subsidiariedade e Proporcionalidade

Lucas Reis Verderosi
A aplicação do artigo 90, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil nos cumprimentos individuais de sentença coletiva

Camila Perissini Bruzzese, Fabio Paulo Reis de Santana
O giro que ainda falta no Direito Administrativo: por uma discricionariedade funcional e a serviço da cidadania

Arthur Pinel
Panfletagem imobiliária e abuso de direito: proposições para a tutela do meio ambiente urbano

Artur de Albuquerque Torres, José Roberto Strang Xavier Filho
Transparência administrativa e proteção à privacidade econômica do agente público: perspectiva brasileira

Vinicius Gomes dos Santos
O Naufrágio da Lei: História e Crise

Roberto Angotti Júnior