Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994
Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada
Palavras-chave:
Ação Cautelar, Licença Ambiental, Obras, Medida Liminar, Logradouro PúblicoResumo
Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Projeto de prolongamento da Avenida Faria Lima e "Operação Urbana Faria Lima". Invocação de ausência de prévia licença ambiental emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
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Publicado
2024-04-12
Como Citar
Aith Neto, A. M. (2024). Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994: Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (2). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/37
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