Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994

Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada

Authors

  • Antonio Miguel Aith Neto

Keywords:

Ação Cautelar, Licença Ambiental, Obras, Medida Liminar, Logradouro Público

Abstract

Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Projeto de prolongamento da Avenida Faria Lima e "Operação Urbana Faria Lima". Invocação de ausência de prévia licença ambiental emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

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Published

2024-04-12

How to Cite

Aith Neto, A. M. (2024). Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994: Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (2). Retrieved from https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/37

Issue

No. 2 (1996): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Section

Prêmios

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Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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