Recurso Especial nº 14.031-0 - São Paulo (91.0017615-0)

Embargos à Execução Fiscal. ISS. Empresa de Turismo

Autores

  • Superior Tribunal de Justiça - STJ

Palavras-chave:

Imposto sobre Serviços - ISS, Execução Fiscal, Recurso Especial

Resumo

ISS. Empresa de Turismo. Locação de ônibus. Sujeição ao ISS. Embargos à Execução Fiscal. Improcedência, com trânsito em julgado. 

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Publicado

2024-04-12

Como Citar

Superior Tribunal de Justiça - STJ. (2024). Recurso Especial nº 14.031-0 - São Paulo (91.0017615-0): Embargos à Execução Fiscal. ISS. Empresa de Turismo. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (3). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/95