Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Judicial - 1998
Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada
Palavras-chave:
Mandado de Segurança, Medida Liminar, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Termo de Compromisso, Construção CivilResumo
Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada. Obediência a medida liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, determinativa da sustação dos efeitos da Lei Municipal nº 11.773/95.
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Publicado
2024-04-12
Como Citar
Marques dos Santos, A. (2024). Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Judicial - 1998: Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (5). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/120
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