Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Judicial - 1998: Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada

Angélica Marques dos Santos

Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Judicial - 1998

Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada

Authors

Angélica Marques dos Santos

Keywords:

Mandado de Segurança, Medida Liminar, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Termo de Compromisso, Construção Civil

Abstract

Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada. Obediência a medida liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, determinativa da sustação dos efeitos da Lei Municipal nº 11.773/95.

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Published

2024-04-12

How to Cite

Marques dos Santos, A. (2024). Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Judicial - 1998: Informações oferecidas em mandado de segurança impetrado em virtude da não formalização, pela Prefeitura de São Paulo, de termo de compromisso relativo a operação interligada. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (5). Retrieved from https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/120