No. 6 (2008): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Published: 2024-04-12

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Articles

• Breves reflexões sobre questões urbanístico-ambientais nas cidades brasileiras

  Helita Barreira Custódio

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• A força vinculante das diretrizes da política urbana

  Odete Medauar

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• As Alterações do Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

  Luís Antonio Giampalo Sarro

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• Improbidade Culposa Um Contra-Senso

  Marcos Roberto Franco

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Prêmios

• Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 2005 Suspensão de Liminar em Ação Popular

  Ana Paula Birrer

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• Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 2006 Informações em Mandado de Segurança - ISS dos Notários e Registradores

  Paulo Marcos Rodrigues de Almeida

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 2005 Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial

  Márcia Cristina Almada Barbosa

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 2005 Defesa em Ação Desconstitutiva de Auto de Infração Tributária lavrado pelo não recolhimento do ITBI

  Ricardo Marcondes Martins

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Judicial - 2005 Agravo Regimental - Suspensão de Liminar e de Sentença

  Marcos Roberto Franco

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Patrimonial - 2005 Contestação em Ação Civil Pública

  Marina Magro Behring Martinez

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• Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 2006 Informações - Defesa - Mandado de Segurança Coletivo

  Nathaly Campitelli Roque

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• Trabalho Relevante do Ano do Departamento Judicial - 2006 Mandado de Segurança - Lei Cidade Limpa

  Daniele Dobner Santos

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• Trabalho Relevante do Ano do Departamento Patrimonial- 2006 Recurso Especial Interposto na Ação Possessória Ajuizada pela MSP em Face da União Federal

  Rachel Mendes Freire de Oliveira

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