No. 10 (2013): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Published: 2024-04-12

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Articles

• A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo aspectos ambientais e urbanísticos

  Debora Sotto, Luciana Correia Gaspar Souza

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• Relevância da Advocacia Pública nos municípios brasileiros

  Helita Barreira Custódio

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• Considerações sobre a revisão das normas aplicáveis à desapropriação de imóveis urbanos

  Maria Aparecida dos Anjos Carvalho

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• Desafio Kelseniano, Hermenêutica e Razão Prática

  Roberto Angotti Junior

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• O direito à tutela jurisdicional: o novo enfoque do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal

  Rodolfo de Camargo Mancuso

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• Panorama dos direitos das mulheres na ordem internacional e na ordem interna

  Simone Andréa Barcelos Coutinho

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Prêmios

• Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 2011 Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis

  Debora Sotto

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano das Assessorias - 2011 Informação nº 24/2011 - PGM/AJC - Interpretação do art. 24, VIII, da Lei 8.666/93

  Celso Augusto Coccaro Filho

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio - 2011 Contestação - Ação Popular - Construção de Estádio em Itaquera

  Luís Ordás Lorido

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 2011 Parecer - Ocupação de área pública municipal pela SABESP

  Fábio Lopes Azevedo Filho

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 2011 Protesto. Argumentos. Jurisprudências Estrutura. Rotinas. Propostas.

  Edgard Padula

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Judicial - 2011 Ação rescisória, anistia, condomínio Plaza Iguatemi.

  Gláucia Savin

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• Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Procedimentos Disciplinares - 2011 Inquérito Administrativo Especial

  Daniel Gaspar de Carvalho

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