O Naufrágio da Lei: História e Crise

Abstract

A crise do modelo legal, diretamente ligada à forma artificial com que este foi implantado na modernidade, traz consigo a prevalência da jurisprudência como fonte do direito no que hoje conhecemos como "Estado Constitucional". Essa preponderância epistemológica reflete-se historiograficamente, na medida em que cada vez mais a jurisprudência tende a firmar-se como fonte histórica do direito.