Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Patrimonial - 1998
Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, proposta pelo Prefeito do Município de São Paulo
Palavras-chave:
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, Conjunto Habitacional, Projeto PROVER-CingapuraResumo
Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal nº 12.639/1998, proposta pelo Prefeito do Município de São Paulo. Lei promulgada pela Câmara Municipal, que obriga a implantação de escolas municipais em conjuntos habitacionais: incompatibilidade com o princípio da igualdade e da separação dos poderes.
Downloads
Publicado
2024-04-12
Como Citar
Crego Forneris, L. M. (2024). Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Patrimonial - 1998: Petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal, proposta pelo Prefeito do Município de São Paulo. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (5). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/121
Edição
Seção
Prêmios
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
