Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996: Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização

Antonio F. da Rocha Frota

Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996

Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização

Authors

Antonio F. da Rocha Frota

Keywords:

Contestação, Indenização, Área Pública Municipal, Função Social da Propriedade

Abstract

Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização. Representação do condomínio em juízo. Ilegitimidade "ad causam" de condomínio em plano horizontal em ação expropriatória. Método indenizatório de servidão "non aedificandi". Função social da propriedade em face da ordenação urbanística da cidade.

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Published

2024-04-12

How to Cite

F. da Rocha Frota, A. (2024). Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996: Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (4). Retrieved from https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/99