Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal  - 1993: Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Neusa Iervolino de Aguiar

Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Authors

Neusa Iervolino de Aguiar

Keywords:

Ação Declaratória, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Contestação, Imóvel

Abstract

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, instituída pela Lei nº 6.989/66. Processo nº 321/93.

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Published

2024-04-12

How to Cite

Iervolino de Aguiar, N. (2024). Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993: Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (1). Retrieved from https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/32