Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 2009

Contestação apresentada no processo nº 053.09.025315-1 - 11ª VFP

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  • José Roberto Strang Xavier Filho

Keywords:

Contestação, Inconstitucionalidade, Ação Declaratória, Feriado

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2024-04-12

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Strang Xavier Filho, J. R. (2024). Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 2009: Contestação apresentada no processo nº 053.09.025315-1 - 11ª VFP. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (8). Retrieved from https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/166

Issue

No. 8 (2011): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Prêmios

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