Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1996

Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral

Autores

  • Maria Fernanda R. de Medeiros Tavares Martins

Palavras-chave:

Propaganda Eleitoral, Processo Eleitoral, Parecer, Eleição Municipal

Resumo

Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral. Legislação federal e munipal conflitantes. Antinomia aparente. Problema inerente ao Sistema Jurídico e ao caráter dinâmico do direito. Aplicação do critério da especialidade. 

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Publicado

2024-04-12

Como Citar

R. de Medeiros Tavares Martins, M. F. (2024). Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1996: Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (4). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/54

Edição

n. 4 (2000): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Prêmios

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