Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993
Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos
Palavras-chave:
Ação Declaratória, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Contestação, ImóvelResumo
Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, instituída pela Lei nº 6.989/66. Processo nº 321/93.
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Publicado
2024-04-12
Como Citar
Iervolino de Aguiar, N. (2024). Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993: Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município De São Paulo, (1). Recuperado de https://pgmsp.net/ojs/index.php/rjpgm/article/view/32
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