[1]
R. Marcondes Martins, “Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 2005: Defesa em Ação Desconstitutiva de Auto de Infração Tributária lavrado pelo não recolhimento do ITBI”, R. Jur. PGM/SP, nº 6, abr. 2024.