Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996: Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização - F. da Rocha Frota, Antonio (Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 2024)
Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização. Representação do condomínio em juízo. Ilegitimidade "ad causam" de condomínio em plano horizontal em ação expropriatória. Método indenizatório de servidão "non aedificandi". Função social da propriedade em face da ordenação urbanística da cidade.